Perguntas frequentes
patentes

  • Posso entrar na fase regional perante o EPO de um pedido PCT se não estiver disponível nenhuma tradução em inglês, francês ou alemão quando chegar o prazo de 31 meses?

    Os requisitos para dar entrada na fase regional de um pedido PCT perante o EPO encontram-se na Regra 159(1) EPC. Dentro de trinta e um meses a partir da data de preenchimento do pedido Internacional ou, se tiver sido reivindicada prioridade, a partir da data de prioridade, o candidato deve

    • (a) Fornecer, quando aplicável, a tradução (em inglês, francês ou alemão) do pedido internacional, 
    • (b) Especificar os documentos do pedido onde deve ser efetuado o exame e
    • (c-d-e-f) pagar a a taxa de depósito, de busca suplementar, taxas de designação e exame e, se aplicável, taxas de reivindicação e páginas adicionais.

    Na ausência de uma tradução adequada conforme requerido em (a) no limite de tempo do 31º mês, o EPO emitirá pouco depois um Aviso de Perda de Direitos, com um convite para corrigir a omissão dentro de dois meses sob pagamento de uma taxa para continuidade do processamento.

    Assim sendo, SIM, é possível entrar na fase regional perante o EPO no tempo limite do 31º mês quando ainda não há nenhuma tradução disponível. O EPO permite que o requerente corrija essa omissão num prazo de dois meses após notificação sob pagamento de uma taxa de restauração.

  • Posso, como requerente, influenciar qual dos três Escritórios EPO (Haia, Munique ou Berlim) meu pedido de patente europeu será examinado?

    NÃO. As filiais do EPO, em Haia e Munique/Berlim estão totalmente equipadas para lidar com pedidos EP em todos os campos técnicos. A designação de um pedido EP após apresentação quer para o escritório de Haia ou de Munique é desempenhada seguindo um processo EPO interno, dependendo da capacidade e volume de trabalho. Não é possível que o requerente / agente de patentes faça essa opção..

  • Quais são os requisitos de um pedido de patente holandês?

    Qualquer idioma, eg.. uma especificação chinesa, inglesa, coreana ou japonesa, pode ser usado para solicitar um pedido de patente holandês, quer diretamente como um pedido de prioridade ou dentro da reivindicação do ano de prioridade da Convenção de Paris. Após submeter uma tradução holandesa completa da especificação ou uma tradução em ingles da descrição e uma tradução em holandês das reivindicações que devem ser solicitadas dentro do prazo definido pela Sede Holandesa de Patentes. As reivindicações de um pedido de patente holandês devem ser sempre solicitadas na língua holandesa. O requerente também deve ser indicado, e a taxa de solicitação de busca devem ser pagas tempestivamente.

  • Posso entrar na fase nacional nos Países Baixos enviando um pedido de patente internacional (PCT)?

    NÃO. A rota nacional para pedidos de patentes holandeses originados diretamente dos pedidos PCT foi encerrada. 

    Em vez disso, pode ser obtida a proteção de patente nos Países Baixos:

    • por meio da rota nacional, isto é, preenchendo um pedido de patente holandês dentro do ano de prioridade (ver pergunta anterior), ou 

    • por meio da rota Euro-PCT, isto é, entrando na fase regional perante o EPO sob designação dos Países Baixos e, após concessão da patente europeia, validando a patente europeia nos Países Baixos.

Perguntas frequentes
designs

  • Quais são os requisitos para um pedido de design europeu (EUIPO)?

    A representação do design deve consistir de uma reprodução gráfica e/ou fotografia do design, quer em preto e branco ou em cores. O design deve ser reproduzido em um fundo neutro e não deve ser retocado com tinta ou corretivo. Na maioria dos casos, os desenhos de patente não são adequados por que incluem referências.

    Ele deve ser de uma qualidade que permita que todos os detalhes da matéria para a qual se busca a proteção seja claramente distinguida e permitindo que seja reduzida ou aumentada para um tamanho não superior a 8 cm por 16 cm por visualização por entrada no Registro de Designs Europeu e para publicação no Boletim de Designs Europeu. É possível enviar um máximo de 7 perspetivas do design em um pedido.

    Desenhos, fotografias (exceto slides), representações criadas em computador ou quaisquer outras representações gráficas são aceitas, desde que sejam adequadas para reprodução, incluindo em um certificado de registro no formato de papel. Tendo como base a legislação atual, a simulação de movimento criada pelo design 3D animado em computador só pode ser considerada como uma técnica adicional de visualização do design e não substitui as visualizações estáticas convencionais. Não são aceitos CDROMs e outros métodos de transporte de dados.

  • É possível inserir uma descrição figurativa com os desenhos de um pedido de design europeu?

    NÃO, deve ser enviada a correta “classificação Locarno” do design e opcionalmente pode ser incluído um título no pedido de registro..